Ilídio Jerónimo, prossegue no exercício da sua atividade, uma política de proteção dos dados pessoais daqueles que consigo contactam, designadamente Clientes e Utilizadores, dando cumprimento às regras do Regulamento Geral de Proteção de Dados aprovado pela Diretiva da União Europeia n.º UE 2016/679, e demais legislação aplicável.
I – Da Recolha, Tratamento e Proteção dos dados pessoais
Ao contactar com o sítio de internet da TIC TAC OURIVESARIA, o Cliente ou utilizador aceita de forma livre, esclarecida e expressa que os seus dados pessoais recolhidos por iniciativa da empresa e/ou voluntariamente cedidos sejam tratados, nos termos da sua Política de Privacidade.
O Cliente e utilizador, titular dos dados pessoais, pode nos termos do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
A titular da TIC TAC OURIVESARIA efetua um tratamento cuidado dos dados que direta ou indiretamente possam identificar as pessoas singulares que com ela contatam, adotando todos os procedimentos de forma a proteger esses mesmos dados pessoais e sua confidencialidade.
Dispõe a titular da TIC TAC OURIVESARIA soluções organizativas atualizadas e técnicas adequadas à preservação dos dados pessoais dos seus Clientes e utilizadores do sítio de internet contra acessos ilícitos.
Para além das medidas de segurança adotadas pela TIC TAC OURIVESARIA deverá o Cliente registado ou o simples utilizador deste sítio de internet dispor nos seus equipamentos de todas a medidas de segurança atualizadas.
II – Dos Consentimentos:
A legitimação para o tratamento dos dados do Cliente por parte da titular da TIC TAC OURIVESARIA para levar a cabo introdução e registo do usuário na Área Reservada encontra-se no consentimento do interessado, solicitado para o caso concreto do registo.
Por sua vez a gestão da contratação de produtos ou serviços através do sítio de internet, pagamento, faturação e envios correspondentes, está legitimada pela própria execução do contrato, que o Cliente aceita ao completar a encomenda.
Quanto ao tratamento dos dados com o fim de remeter boletins eletrónicos com ofertas, promoções e noticias relacionadas com a TIC TAC OURIVESARIA, qualquer informação comercial e/ou promocional, a elaboração de relatórios estatísticos anónimos relativos a hábitos de acesso e a atividade desenvolvida pelos usuários na web e a elaboração de perfis comerciais utilizando os dados obtidos através da gestão dos produtos e serviços contratados com a TIC TAC OURIVESARIA, baseados no interesse legítimo da titular da TIC TAC OURIVESARIA para levar a cabo os ditos tratamentos de acordo com a lei vigente, depende do consentimento expresso dado pelo Cliente.
Os consentimentos obtidos para as finalidades mencionadas são independentes pelo que o usuário poderá revogar um ou vários não afetando os demais consentimentos.
III- Da Utilização e Conservação dos dados
O titular da TIC TAC OURIVESARIA é a responsável pela recolha e tratamento dos dados, estritamente indispensáveis à celebração e execução de um contrato consigo celebrado, ou marketing direto, dados esses que são fornecidos pelo seu titular, de uma forma livre e esclarecida e informada, quando pretende adquirir qualquer produto existente na loja, ou prestação de um serviço ou informação.
Os referidos dados são também objeto de recolha e tratamento nos mesmos termos, quando se destinam ao cumprimento de obrigações legais, designadamente faturação, e noutros casos específicos, tenha sido dado o consentimento expresso, livre e esclarecido pelo seu titular, quando preenche e valida formulário eletrónico.
Em qualquer caso o tratamento dos dados referidos, serão mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento do fim para que foram recolhidos, ou pelo prazo imposto pela lei, ou quando o titular dos dados retire o seu consentimento.
IV - Da Qualidade dos dados
Os dados recolhidos serão: nome, morada, número de telefone, data de nascimento e NIF, todos eles necessários para registo do Cliente, processamento e expedição do pedido e emissão dos correspondentes documentos fiscais, bem como certificar a idade mínima aceite como cliente.
O titular da TIC TAC OURIVESARIA não comunicará os dados pessoais dos seus Clientes e utilizadores a terceiros, exceto se tal facto constituir para empresa uma obrigação legal, e na estrita necessidade desta, assegurando-se da confidencialidade e segurança dos mesmos.
V - Do exercício dos direitos
O titular da TIC TAC OURIVESARIA, garante aos seus Cliente e utilizadores, de forma gratuita, relativamente aos seus dados pessoais, o exercício dos direitos de acesso, obtendo toda a informação quanto aos mesmos e seu tratamento, podendo retificá-los, a sua portabilidade, ou exigir o seu apagamento, exceto nos casos em que a sua manutenção decorra de imperatividade legal.
Nos mesmos termos, pode o Cliente opor-se ou retirar o seu consentimento para determinado tratamento de dados, ou limitar o seu tratamento.
Havendo pedidos excessivos ou frequentes, poderá a TIC TAC OURIVESARIA cobrar uma taxa correspondente ao custo real administrativo para satisfação do pedido.
O exercício dos seus direitos, poderá ser exercido por escrito junto do responsável de proteção de dados do titular da TIC TAC OURIVESARIA, nos contactos que se seguem:
Nome:CARLOS JERONIMO
Morada:RUA CAPITÃO TAVARES DIAS 31 3100 POMBAL
E-mail:OTICTAC81@GMIAL.COM
VI - Da Utilização de Cookies
Cookies são pequenos ficheiros que são armazenados no computador do cliente/utilizador de forma mais ou menos permanente (com prazo de duração definido) ou temporária por cada sessão, através do browser, armazenando no seu texto apenas os dados referentes às preferências do utilizador, não o identificando, nem recolhendo dados pessoais, apenas reconhece no futuro o dispositivo a partir do qual é acedido.
O sítio de internet da TIC TAC OURIVESARIA utiliza Cookies, para otimizar o desempenho e obter dados estatísticos. Contudo o utilizador pode não aceitar a sua receção pelo sistema, porém a recusa da sua utilização, pode impedir obter alguma informação, diminuindo a qualidade do acesso ou mesmo impedir a prestação do serviço pretendido.
VII - Outras Informações
O tratamento de dados pessoais pelo titular da TIC TAC OURIVESARIA será realizado em conformidade com a Lei Portuguesa em vigor.
A TIC TAC OURIVESARIA pode alterar ou atualizar a totalidade ou partes desta Política de Privacidade mesmo que não seja exigido pela legislação ou regulamentação aplicáveis.
Este sítio de internet pode conter links para sítios de internet de terceiros que não estão sob o controlo do titular da TIC TAC OURIVESARIA não sendo por isso a TIC TAC OURIVESARIA responsável pelos conteúdos dos mesmos.
As alterações e atualizações da atual Política de Privacidade são efetuadas sem necessidade de aviso prévio, bastando para tal a sua alteração/atualização no sítio de internet da TIC TAC OURIVESARIA.
